O P DA PEITA

Todas as vezes que eu leio o preceito legal da imunidade parlamentar, o meu entendimento sobre sua necessidade cai no vazio. A mim me parece faltar alguma coisa que preencha a necessidade da imposição do seu contexto. Não há justificativa capaz de comprovar a obrigatoriedade de sua existência, que eleva um ser humano passível de erros como todos nós, acima do bem e do mal. O significado de tudo passa a causar estranheza e, paradoxalmente, admite que ações cometidas ao revés e fora da lei sejam admitidas por ela mesma como legais.

Dessa forma o instituto da lei abre uma brecha dentro de sua própria construção, admitindo ao mandatário eleito pelo povo, o refúgio seguro e livre da munição pesada nascidas da indignação popular e das instituições públicas encarregadas de sua defesa. Com a imunidade parlamentar tudo é permitido. Pode-se lesar, corromper, peitar e exercer todos os podres poderes que o simples fato de ter sido eleito por um povo enganado, permite.

Não se justifica sob qualquer hipótese que atos distantes das atividades parlamentares, e que se constituem como crimes para os mortais comuns, esbarrem nesse verdadeiro anteparo desnecessário e completamente fora dos princípios de igualdade com o qual a justiça deve ser imposta para todos.

Não se pode admitir - a não ser por manifestação de idéias, posicionamentos divergentes de ideais, ambições de poder ou posturas políticas diferençadas, - que um ser vivente qualquer esteja amparado pela lei, para desrespeitá-la, em uma exceção perigosa, que coloca em risco os princípios sociais mais elementares.

E o que agrava mais toda a discussão sobre o assunto, é que a imunidade parlamentar recebe o não unânime de toda a população e é mais um desses imensos sapos que ilusória soberania do povo precisa engolir. Ninguém a admite. Ninguém a aceita. Ninguém a suporta. Porque é desrespeitosa. Porque é aviltante. Porque nos faz a todos de palhaços.

Políticos podem se trair? Podem e é esse jogo de inteligência que dá nuances mais coloridas ao embate democrático. Políticos podem almejar mais poderes? Podem, porque a ambição de uns é a resposta à tirania de outros e assim se equilibra a balança democrática. Políticos podem lutar por mais vantagens financeiras para exercer seus mandatos eletivos? Podem também, desde que pelo amparo da lei e conscientes do preço que pagarão por isso em eleições vindouras.

Mas imunidade geral e irrestrita não. Isso é jogo sujo, que, vindo com regras que favorecem o desmando, mostra o placar da derrota humilhante de um povo inteiro que deu o seu voto na mais absoluta confiança.

Mas eu tenho uma explicação viável. E de uma simplicidade franciscana: em uma dessas reuniões noturnas, tão comuns à nossa vida parlamentar, alguns mandatários – não todos – resolveram tirar o P da palavra impunidade. Pronto. Assim fica trocado o seis por meia dúzia. Imunidade é impunidade sem P. O P de peita.

Só pode ser essa a explicação para esta tão famigerada imunidade parlamentar.